A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) publicaram o Edital de Chamamento Público No 1/2024 que irá selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que objetivem com suas propostas fortalecer e ampliar ações que garatam os direitos da pessoa idosa.
Para acessar o Edital e ficar por dentro dos detalhes clique aqui. O prazo para apresentação das propostas é até 24 de maio. Ao final do processo, os projetos selecionados serão divulgados no dia 28 de junho de 2024.
Os projetos selecionados serão financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no biênio 2024-2025.
E devem propor ações inovadoras ou complementares às politicas públicas municipais de promoção, proteção e de defesa de direitos da pessoa idosa no município de Valadares, por meio de ações de valorização, enfrentamento à violência, cuidado ao idoso, institucionalizado ou não, ampliação e a qualificação da oferta de serviços à pessoa idosa.
Os valores a serem subsidiados pelo Fundo variam de 25 mil a 205 mil reais, de acordo com o eixo proposto pelo Edital e que a proposta da OSC possa contemplar.
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A participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) ocorrerá por meio da habilitação documental e da capacidade de execução do projeto a ser apresentado, que deverão ser comprovadas junto à Comissão Especial de Seleção de Projetos.
Mas atenção, para que a proposta de projeto apresentada por OSC sejam considerada, a organização proponente deve estar devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) ou apresentar o protocolo de solicitação de inscrição, de acordo com o art. 48 do Estatuto do Idoso. Para estes casos, a inscrição deve estar vigente ou em análise para renovação.
As propostas deverão ter como foco o atendimento à Pessoa Idosa, na perspectiva do envelhecimento ativo, saudável e valorização da pessoa idosa, nas esferas das políticas sociais básicas da assistência social, educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, segurança alimentar, profissionalização e renda, em atendimento aos direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Conheça os eixos a serem contemplados:
Eixo 1 – Programas, projetos e ações que promovam o acesso da pessoa idosa a novas tecnologias;
Eixo 2 - Programas, projetos e ações que promovam capacitação, apoio e formação de cuidadores de idosos e seus familiares;
Eixo 3 - Projetos, Programas e ações que contemplem a garantia da qualidade da saúde, acesso ao esporte, lazer e cultura voltadas à pessoa idosa;
Eixo 4 - Programas e ações que promovam a melhoria das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que executam o acolhimento da pessoa idosa na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI: aquisição de equipamentos ou reformas que promovam melhorias na infraestrutura, desde que voltadas exclusivamente ao bem estar da pessoa idosa.
Toda a documentação, especificada no Edital de Chamamento Público deve ser entregue e protocolizada de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 17h na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Executiva dos Conselhos (rua Pedro Lessa, 364, bairro de Lourdes).
por SECOM/PMGV
