Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Medidas implementadas pela AGE-MG possibilitam diversos acordos para avanços na prestação de serviços públicos
Recuperação de ativos superou R$ 1 bilhão de janeiro a novembro de 2025
Acordo conduzido pela Advocacia-Geral do Estado e MPMG junto a mineradoras vai aumentar segurança nas BRs 040 e 356
Medidas possibilitarão redução do número de caminhões em trechos das estradas
Minas Gerais celebra o Dia Internacional Contra a Corrupção
Evento da Arcco, da qual diversos órgãos estaduais fazem parte, e lançamento do segundo módulo do curso contra a corrupção marcaram a data
Minas avança na modernização da cobrança da dívida ativa com novas normas sobre transação tributária e inteligência fiscal
Em alguns casos, há a possibilidade de redução de até 80% no valor de multas, juros e outros acréscimos
Governo de Minas reserva R$ 15 milhões para pagamentos de precatórios trabalhistas
Edital será publicado nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional do Trabalho
Lei autoriza mais de R$ 140 milhões para fundos do MP, AGE e DP
Abertura de crédito especial vai ser destinada a fundos do Ministério Público, Advocacia-Geral do Estado e Defensoria Pública.
Governo de Minas reserva mais de R$ 215 milhões para pagamentos de acordos diretos em precatórios
Interessados precisam enviar propostas para análise do tribunal competente
Advocacia-Geral obtém julgamento favorável ao ‘Decreto do Teto de Gastos’ e evita perda de quase R$ 30 bilhões nas finanças do Estado
Objetivo do decreto foi atender requisitos para viabilizar a entrada de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal
Advocacia-Geral do Estado obtém decisão judicial contra grupo econômico devedor de multa ambiental superior a R$ 1 milhão
Juiz determina inclusão de sócio e empresa societária no polo passivo de ação de execução fiscal
Advocacia-Geral do Estado publica edital para estágio de estudantes em pós-graduação em Direito
Inscrições começam na segunda-feira (28/4) com vagas nas regionais de Uberlândia e Varginha
