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Aprovação em primeiro turno

Federalização da MGI é aprovada em 1º turno
Proposição que autoriza a federalização da Minas Gerais Participações (MGI) integra pacote de medidas para adesão ao Propag.

Política de fomento a cannabis medicinal é aprovada em 1º turno
Plenário também aprovou o PL 1.881/23, sobre transparência na gestão de medicamentos.

Plenário aprova em 1º turno mudanças no TCE
Texto aprovado altera pontos como quórum para Tribunal Pleno. Votados ainda projetos sobre apreensão de armas e parcelamento de débitos.

Deputados aprovam em 1° turno reajuste para servidores da educação
Matéria retorna agora para análise da FFO em 2º turno, antes de ir a Plenário para votação definitiva.

Criação da Agência Reguladora de Transporte é aprovada em 1° turno
Proposição chegou a receber emendas, mas elas foram retiradas pelos autores. Matéria segue para análise de comissão em 2º turno.

Deputados aprovam em 1º turno Política Estadual pela Primeira Infância
Realização de diagnóstico de pé torto congênito em hospitais do Estado também foi aprovada na Reunião Extraordinária do Plenário.

Política Estadual Queijo Minas Legal é aprovada em 1º turno
Também foi aprovado de forma definitiva o projeto que cria o Julho das Pretas, que prevê ações para a promoção da igualdade racial






