Código de Defesa do Consumidor
Legislação estadual pode fortalecer defesa do consumidor
Palestrantes de fórum técnico sobre o assunto defenderam mudanças normativas, em especial para aumentar o valor das multas e ampliar a participação social.
Tecnologias aumentam a vulnerabilidade dos consumidores
Com expansão do comércio eletrônico e uso das redes, participantes de Fórum Técnico falaram de proteção de dados e da necessidade de avançar na legislação.
Em tempos de internet, Código de Defesa do Consumidor demanda atualização
Consenso marcou abertura de fórum sobre os 35 anos da legislação; ampliação de Procons, ausente em 574 cidades mineiras, foi outro destaque.
Defesa do consumidor: Senacon aplica mais de R$ 70 milhões em multas ao longo do ano
Secretaria atuou em áreas sensíveis, como nas questões relacionadas a planos de saúde, aos jogos de apostas on-line e à distribuição de energia elétrica. Órgão também…
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Consumidor deve ficar atento a prazos
Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei
Restrição deve ser comunicada de forma clara ao consumidor
Uber: todas as corridas têm que ter ar-condicionado sem taxa extra
Informação responde a resolução que pede informações claras
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Secretaria do Consumidor abre processo administrativo contra Enel
Há indícios que a empresa descumpriu Código de Defesa do Consumidor
