Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais
Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais aprova o Plano Pena Justa – MG
O texto tem como objetivo combater violação dos direitos fundamentais dos presos e será submetido à homologação do STF em agosto
Pena Justa: Minas Gerais prossegue a série de debates do Comitê de Políticas Penais para a elaboração do plano estadual
Texto terá como objetivo evitar a superlotação e as desigualdades no sistema prisional mineiro e será submetido à apreciação do STF, em agosto
