Compensação a cartórios
Sancionadas leis sobre compensação a cartórios e criação de fundos especiais
Propostas tramitaram na ALMG tratando de serviços cartoriais gratuitos e de recursos para garantir, por exemplo, acesso à justiça.
Projeto que altera compensação a cartórios por serviços gratuitos vai a Plenário
Segundo relator, novo texto acatado resulta da escuta do TJMG, cartórios e outros envolvidos em debates realizados na ALMG.
Mudança em compensação a cartórios é aprovada pelo Plenário
Projeto altera forma de gestão dos recursos provenientes da prestação de serviços cartoriais gratuitos.
