Danos morais
Justiça suspende pedidos de indenização por dano moral relacionados a problemas de abastecimento de água em GV
A decisão foi proferida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que tem como objetivo fixar tese jurídica a ser aplicada a todos os processos…
STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos
Decisão segue período regido pelo Código de Defesa do Consumidor
