Descriminalização do porte de maconha
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga
Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
Ministério Público de SP e Defensoria do estado questionam regras
STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha
Corte extinguiu pena a homem que estava com 23 gramas da substância
STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha
Dirigentes dos demais poderes também recebem resultado do julgamento
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico
Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas
