Estabelecimentos comerciais
Comissão avaliza projeto sobre regras para jogos de azar em estabelecimentos
Também foi analisado em 1º turno proposição sobre cobrança eletrônica de pedágio.
Proposição quer regras para jogos de azar em estabelecimentos comerciais
Equipamentos eletrônicos só podem funcionar em estabelecimentos dedicados à exploração de loterias reguladas.
Projeto de lei proíbe cobrança de multa por perda de comandas em estabelecimentos
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisou PL 3.479/25 nesta quarta-feira (1º/10).
