Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (FEPJ)
Sancionada lei que permite transferir superávit de fundo do Judiciário
Recursos apurados em 2024 do FEPJ poderão passar ao Tesouro Estadual, se aplicados em cidadania, paz, justiça, segurança e garantia de direitos.
Aprovada possibilidade de transferir superavit de Fundo do Judiciário
Projeto apreciado em caráter definitivo no Plenário refere-se ao resultado financeiro de 2024, que poderá ser repassado ao Tesouro Estadual.
Avança PL que prevê transferência de recursos do Fundo do Judiciário para tesouro estadual
Projeto de Lei 4.528/25, de autoria do governador, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e já pode ser votado de forma definitiva pelo Plenário…
