Inconstitucional
Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional
Ministro cita Artigo 19, que deu imunidade às redes sociais
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet
AGU: resolução do CFM que proíbe a assistolia é inconstitucional
STF irá julgar ação que questiona validade da norma
Haddad diz que desoneração da folha é inconstitucional
Ele defendeu veto ao projeto que estenderia medida até 2027
