Indenização ao erário
Plenário aprova limite de 30% em consignado para servidor indenizar erário
Texto votado de forma inicial também condiciona consignação em folha à comprovação prévia de danos imputados ao servidor, por meio de procedimento administrativo específico.
Administração altera projeto sobre indenização ao erário
Comissão parlamentar sugeriu limite de 30% da remuneração que poderia ser consignado para ressarcir o poder público.
