Isenção de ICMS
Isenção de ICMS para doação de alimentos recebe parecer favorável
PL 742/19 determina isenção de imposto para repasses de produtos considerados perdas para indústria e varejo.
Alimentos e medicamentos doados podem ter isenção de ICMS
Novo texto sugerido na CCJ aborda isenção para doações desses itens de forma geral, e não por perdas de validade como no projeto original.
Governo de Minas reedita decreto que suspende isenção de ICMS para quem importar leite em pó e inclui a muçarela
Desde o ano passado, Estado adota medida para conter a concorrência desleal e valorizar os produtores locais
Isenção de ICMS para catadores de recicláveis já é realidade em Minas Gerais
Publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda, norma retira imposto na venda de sucatas por cooperativas e associações, com objetivo de fomentar setor
Agricultores familiares mineiros têm isenção de ICMS para fornecimento de merenda escolar
Limite para acesso ao benefício foi ampliado para quem comercializa até R$ 40 mil em vendas anuais. Anteriormente, valor máximo era de R$ 20 mil
