Lei Federal
Minas Gerais descumpre lei federal que prevê cadeia de custódia
Diagnóstico foi apresentado em audiência por servidores da segurança, segundo os quais a falta dessa estrutura facilita desvio de armas, como o ocorrido em BH.
Lei Federal obriga Prefeituras cobrar Taxa de Lixo
A cobrança da Taxa de Lixo deverá ser obrigatória pelos municípios
