Início – Marco Civil da Internet
Marco Civil da Internet

Toffoli lê voto que pode responsabilizar redes por conteúdo de usuário
Ministro é relator de uma das ações julgadas

Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional
Ministro cita Artigo 19, que deu imunidade às redes sociais

STF retoma julgamento que pode punir redes por conteúdos de usuários
Principal discussão é a constitucionalidade do Marco Civil da Internet


