Menores de idade
Condenados por crimes sexuais contra menores não poderão ser nomeados no Estado
Proposta foi aprovada de maneira definitiva pelo Plenário. Também recebeu aval projeto voltado à proteção de mulheres vítimas de violência.
Ministério Público vai avaliar necessidade do uso de algema em menores
STF estabeleceu hoje regras para uso do equipamento
