Ouvidoria do Sistema Penitenciário
PL sobre Ouvidoria do Sistema Penitenciário pronto para o 2º turno no Plenário
Projeto de Lei 1.302/19, que recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, pretende incluir o órgão no rol de responsáveis pela execução penal no Estado.
Projeto sobre Ouvidoria do Sistema Penitenciário passa em 1º turno
Projeto de Lei 1.302/19, aprovado pelo Plenário, pretende incluir esse órgão no rol daqueles que são responsáveis pela execução penal no Estado.
Projeto sobre Ouvidoria já pode voltar ao Plenário
PL 1.302/19 pretende incluir a Ouvidoria do Sistema Penitenciário no rol de órgãos responsáveis pela execução penal no Estado.
