Plano Pena Justa
Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais aprova o Plano Pena Justa – MG
O texto tem como objetivo combater violação dos direitos fundamentais dos presos e será submetido à homologação do STF em agosto
Participação da sociedade no Plano Pena Justa pauta manhã de debates na ALMG
Evento nesta segunda (7) reúne autoridades e cidadãos para discutir medidas de enfrentamento à situação de calamidade nos presídios.
