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Aprovação em primeiro turno

Política de fomento a cannabis medicinal é aprovada em 1º turno
Plenário também aprovou o PL 1.881/23, sobre transparência na gestão de medicamentos.

Plenário aprova em 1º turno mudanças no TCE
Texto aprovado altera pontos como quórum para Tribunal Pleno. Votados ainda projetos sobre apreensão de armas e parcelamento de débitos.

Deputados aprovam em 1° turno reajuste para servidores da educação
Matéria retorna agora para análise da FFO em 2º turno, antes de ir a Plenário para votação definitiva.


