Processo administrativo
Comissão analisa emenda a PL sobre acordo para substituir processo administrativo de militar
Relator, deputado Sargento Rodrigues, foi contrário à emenda que adiava início da vigência da lei.
Prescrição intercorrente de processo administrativo já é lei
Norma sancionada nesta sexta (24) define que processo paralisado por mais de cinco anos seguidos pode ser arquivado
