Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
ALMG é comunicada sobre pedido formal de adesão de Minas ao Propag
Resultado dos esforços do Parlamento mineiro, novo modelo para pagamento da dívida do Estado é requerido formalmente pelo Executivo ao Ministério da Fazenda.
Administração Pública avaliza PLC do teto de gastos
PLC 71/25, que dispõe sobre a limitação do crescimento anual das despesas primárias do Estado, integra pacote de projetos do Propag.
PLC do teto de gastos no Propag recebe parecer da CCJ
Comissão assegura legalidade do Projeto de Lei Complementar 71/25, que limita crescimento das despesas primárias do Estado à variação do IPCA.
Governo de Minas faz primeiro pagamento de compromissos do Propag e dá mais um passo para equacionar a dívida do Estado com a União
Nesta quinta-feira (27/11), foram pagos R$ 39,6 milhões ao Fundo de Equalização Federativa (FEF)
Projetos do Propag têm votação adiada no Plenário
Proposições versam sobre transferências de imóveis para União e de controle do Estado na MGI.
Comissão de Administração Pública dá aval a privatização da Copasa
Redação do PL 4.380/25 é aprimorada, prevendo prazo para envio de projeto de criação do fundo estadual de saneamento. Parecer da FFO ficou para terça (25).
Emenda que acaba com referendo para privatização da Copasa é promulgada pela Mesa da ALMG
Emenda à Constituição 117, originária de proposição de autoria do governador aprovada pelo Plenário, foi publicada na edição do Diário do Legislativo da última quinta (20).
Parlamentares da oposição e sindicalistas criticam privatização da Copasa
Risco de aumento de tarifas e de piora da qualidade dos serviços de saneamento básico são motivos de preocupação.
Pronto para Plenário PL sobre transferência de imóveis do Estado para União
FFO emitiu parecer favorável ao PL 3.733/25, que integra Propag e tem objetivo de reduzir dívida do Estado com a União.
Adiada apreciação de PL sobre transferência de imóveis do Estado para União
Presidente da FFO e relator do PL 3.733, deputado Zé Guilherme, disse que é preciso avançar em conversas relacionadas à matéria.
