Proposta de lei
Proposta reserva vagas para autistas nos Colégios Tiradentes
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer pela legalidade do PL 1.679/23.
Proposta de lei de incentivo ao carnaval começa a tramitar
Texto prevê participação de catadores de materiais recicláveis e vendedores ambulantes na organização e realização do evento.
