Publicada a lei
Publicada lei sobre entrega de recém-nascidos para adoção
Norma garante atendimento interprofissional à gestante e direito de sigilo sobre o nascimento.
Publicada a lei que cria a Nota Fiscal Mineira
Mesma edição do Minas Gerais traz norma que assegura à pessoa com lúpus eritematoso sistêmico os direitos e benefícios da pessoa com deficiência
