Teto de gastos
PLC do teto de gastos no Propag recebe parecer da CCJ
Comissão assegura legalidade do Projeto de Lei Complementar 71/25, que limita crescimento das despesas primárias do Estado à variação do IPCA.
Plenário recebe projeto do teto de gastos, desmembrado do Propag
Comissão de Constituição e Justiça recomendou o desmembramento do PLC 71/25, a partir do PL 3.731/25, que autoriza a adesão de Minas ao Propag.
Teto de gastos não se aplica a receitas do Judiciário
Decisão é da maioria dos ministros do STF
Teto de gastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório
Para instituto, rigidez de regras fiscais atrapalhou ensino público
Ministro diz que não pode haver teto de gastos para educação
Camilo Santana defendeu investimentos com qualidade na área
