Votação em 1º turno
Projeto sobre Ouvidoria do Sistema Penitenciário passa em 1º turno
Projeto de Lei 1.302/19, aprovado pelo Plenário, pretende incluir esse órgão no rol daqueles que são responsáveis pela execução penal no Estado.
Nova Coordenadoria de Gestão de Trânsito pronta para votação de 1º turno
Projeto do governo recebeu aval nesta terça (23) da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
