O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou a retomada da licitação para realizar a reforma do Hospital Regional de Governador Valadares, após inabilitar o Consórcio HR Governador Valadares por ausência de comprovação da capacidade técnica exigida.
A decisão, feita pelo conselheiro Agostinho Patrus, foi tomada em resposta a uma denúncia de possíveis irregularidades no processo licitatório.
Após análise de todo o processo que paralisou as obras, o TCE-MG considerou viável o prosseguimento da licitação e revogou a medida liminar que a suspendia, permitindo assim o andamento regular do processo.
A decisão ressaltou a importância do cumprimento das normas e regulamentos nos processos de contratação pública, visando assegurar a transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
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No último dia 17 de janeiro, o Governo de Minas, por meio da secretaria de Infraestrutura de Minas Gerais, também já havia sinalizado, via portaria, que o consórcio vencedor não mostrava condições de tocar a obra.
“Nós não podemos perder a esperança em ver este importante equipamento de saúde em pleno funcionamento. Este é mais um importante ato na busca da solução e por consequência para a retomada das obras”, disse o deputado estadual Enes Cândido.
O novo Hospital Regional de Governador Valadares é o único do modelo ainda paralisado no Estado. “Nós não podemos cruzar os braços diante dessa situação. Este equipamento será a garantia da ampliação da oferta de leitos e assistência especializada em toda a região Leste. Isso representa mais de 1,5 milhão de pessoas dos mais de 50 municípios da macrorregião Leste de saúde”, finaliza Enes Cândido.
