Possíveis situações de trabalho escravo, bem como a consequente ameaça e perseguição a auditores-fiscais do trabalho no exercício de suas funções, no sul de Minas Gerais, são os temas principais a serem tratados em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, nesta quarta-feira (3/7/24). A reunião está marcada para as 10 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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Conforme o requerimento da reunião, solicitada pelos deputados Leleco Pimentel e Betão, do PT, o sul e o sudoeste de Minas têm sido palcos dos crimes caracterizados como trabalho escravo no Brasil. Nova Resende, Jacuí, Juruaia, Bom Jesus da Penha, Muzambinho, Conceição da Aparecida, Carmo do Rio Claro, entre outros municípios, aparecem como destaque nessa modalidade de crime, a maioria das denúncias envolvendo fazendas de café.
Nessas regiões com grande índice de trabalho informal no campo, diversas autuações de empregadores têm sido realizadas, em virtude da identificação de condições de trabalho análogo à escravidão. “Imperam nesses locais o desrespeito quase que generalizado aos direitos dos trabalhadores rurais”, afirmam os dois parlamentares.
Privação de liberdade
A audiência tem a finalidade de promover o debate sobre o desrespeito, representado pela privação da liberdade e pela não observância das condições de dignidade humana relacionadas ao trabalho.
Na reunião, pretende-se também buscar formas de encaminhar providências contra quem esteja cometendo esses crimes e ainda ameaçando fiscais do trabalho.
“Os fiscais querem garantir o cumprimento das leis que preveem condições adequadas de trabalho e dignidade para os trabalhadores”, afirma o requerimento.
O documento de autoria dos dois deputados traz o conceito de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão: aquele em que o direito do trabalhador à liberdade é suprimido através do uso da violência. O cerceamento da liberdade pode se dar nas seguintes situações:
* impedimento da locomoção;
* criação de dependência financeira;
* trabalho forçado;
* situação de endividamento imposta pelo empregador;
* retenção de documentos e objetos pessoais pelo empregador, com a finalidade de impedir a saída do trabalhador;
* condições degradantes de trabalho e de moradias insalubres e sem condições de habitabilidade, sem proteção à saúde ou à vida e sem respeito a seus limites físicos;
* jornada exaustiva, sem período de descanso e além do tempo permitido pela legislação.
Colheita do café
O requerimento salienta ainda que, no momento, está ocorrendo a colheita do café em Minas, e trabalhadores de outras regiões do estado e do Brasil são aliciados para trabalhar nessa atividade.
Chegando aqui, seriam muitas vezes colocados em condições análogas a escravidão, fato que ocorreria em diversas propriedades mineiras.
Além disso, afirma o texto, vários empregadores estariam coagindo e ameaçando os fiscais do Ministério do Trabalho e dirigentes sindicais.
“É urgente a tomada de medidas por parte da Assembleia Legislativa, até mesmo a tomada de medidas judiciais por parte dos órgãos de segurança e justiça”, concluem os deputados.
Para a reunião desta quarta-feira (3), foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Ministério Público do Trabalho, da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG e da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
