No dia 31 de julho, encerram as inscrições para pleitear uma das 500 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 referentes aos empreendimentos Castanheiras I e II. As inscrições estão sendo feitas no Departamento de Habitação, que fica na sala 48 do Anexo I da Prefeitura (Fadivale), na rua Dom Pedro II, 244, no Centro.
O programa é destinado a famílias com renda mensal de até R$3.200,00, residentes em Governador Valadares, com cadastro atualizado no CadÚnico e que ainda não tenham sido beneficiadas por programas habitacionais federais. A seleção seguirá critérios sociais e de vulnerabilidade, conforme estabelecido no edital e conforme Portaria nº 738, de 22 de julho de 2024 do Ministério das cidades.
A Prefeitura reforça que não há cobrança de taxas, não existe intermediação de terceiros e que qualquer tentativa de cobrança deve ser denunciada. Todas as informações oficiais são divulgadas exclusivamente pelos canais institucionais do Município.
Documentação exigida:
No ato da inscrição deverão ser apresentados:
· Documento oficial de identidade e CPF de todos os membros da família;
· Comprovante de residência atualizado;
· Comprovante de renda, quando houver;
· Certidão de casamento ou declaração de união estável, se aplicável;
· Espelho do Cadastro Único (NIS) atualizado;
· Documentos comprobatórios das condições de prioridade, quando declaradas.
