A Prefeitura de Valadares, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), deu um importante passo na conclusão do novo Plano Municipal de Saúde (PMS).
Mais do que um requisito legal, ele é a base que legitima a aplicação dos recursos públicos em saúde, cumprindo seu papel de definir as necessidades relacionadas à saúde da população, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas do município pelos próximos quatro anos (2026-2029), garantindo que os investimentos sejam direcionados para as áreas mais prioritárias.
Além disso, o PMS é um importante documento para a saúde pública municipal, sendo fundamental para o funcionamento e aprimoramento do SUS. Sua elaboração atende a marcos legais cruciais, como a Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que estabelece o planejamento do SUS, e a Lei Complementar nº 141/2012, que, entre outros pontos, normatiza o financiamento do SUS e a obrigatoriedade da sua aplicação em ações e serviços previstos no PMS.
O documento foi elaborado de forma participativa por meio da XIV Conferência Municipal de Saúde, realizada em abril deste ano, e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, assegurando, assim, a transparência na gestão e fortalecendo o controle social por meio da participação popular.
A partir de agora, a SMS/GV, com base no PMS, elabora a Programação Anual de Saúde (PAS), responsável por direcionar a aplicação de recursos e ações anuais, tendo início já em janeiro de 2026.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
