A Subsecretaria de Mobilidade Urbana de Timóteo realiza entre os dias 4 de março e 4 de abril o processo de credenciamento e vistoria veicular referente ao transporte escolar referente ao primeiro semestre de 2024.
A vistoria acontece na sede da subsecretaria situada na Rua Gardênia, nº 41, bairro Primavera, no horário de 8h às 12h. A inspeção deve ser feita por meio de agendamento prévio pelo telefone/WhatsApp 3847-4787.
Após o agendamento, os motoristas devem comparecer ao local mencionado munidos com a CNH – categoria D ou E; certidão de prontuário emitido pelo Detran; comprovante de residência atualizado; atestado de aptidão médica; comprovante de pagamento de taxas; certidão das varas criminais; comprovante de inscrição do INSS como autônomo; CRVL anual do veículo; laudo de aferição do cronotacógrafo.
A fiscalização de veículos utilizados no transporte escolar visa garantir a segurança dos usuários do serviço, realizar o levantamento e análise das condições das autorizações para a exploração do serviço; fiscalizar a situação cadastral dos transportadores autorizados; e verificação do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis ao transporte escolar.
De acordo com legislação conduzir veículo de transporte escolar sem a devida autorização constitui infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, com fator multiplicador cinco vezes o valor da multa.
Na inspeção veicular serão avaliadas a estrutura, sistemas e componentes do veículo, realizada de forma visual e mecanizada em especial da funilaria e pintura, rodas, emplacamento, motor e câmbio, sistema de freios, amortecedores, limpeza e higienização, escapamento e ruídos, conservação de pneus, sistema elétrico, cintos e dispositivos de segurança faróis, setas, sistema elétrico, dentre outros.
por Prefeitura Municipal de Timóteo
