Nesta terça-feira (23), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Valadares promove o XIII Fórum Municipal de Saúde, que tem como principal objetivo eleger os novos conselheiros municipais de saúde. Eles serão os responsáveis por fiscalizar, deliberar e propor ideias que garantam mais qualidade e melhoria nos serviços de saúde do nosso município.
Em outras palavras, cabe aos conselheiros atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde, em consonância com as Conferências de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros; estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos Planos Municipais de Saúde, em função das características epidemiológicas e sanitárias e da organização dos serviços; aprovar a transferência de recursos financeiros aos Projetos e Programas de Saúde do Município, consignados ao SUS; propor e aprovar os critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde conveniados e/ou contratados e a definição de padrões e parâmetros assistenciais; bem como acompanhar e controlar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas, integrantes do SUS no nosso município, determinando as medidas necessárias para garantir o cumprimento das diretrizes e bases do sistema.
E mais: é papel deles acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde, visando à observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural de Valadares; articular com os organismos e instituições afins, buscando se atentarem para o desenvolvimento das políticas de saúde no nível nacional, estadual e regional que possam vir a interferir na política municipal de saúde.
Sobre o Conselho Municipal de Saúde
Composto por 56 membros, sendo metade titulares e a outra parte, suplentes conselheiros, o CMS é paritário e conta com representantes do governo, prestadores de serviço conveniados ao SUS e profissionais de saúde e, a outra metade, representantes de usuários.
Lembrando que esses são divididos da seguinte forma: 14 representantes dos usuários dos serviços de saúde; 1 representante do Órgão de Defesa do Consumidor sem vínculo empregatício com o governo municipal; 6 representantes das Regiões de Governador Valadares (Associações Comunitárias); sendo 5 da zona urbana e 1 dos distritos de Governador Valadares; 1 representante da 3ª idade, aposentados e pensionistas; 1 representante de Pessoa com Deficiência; 1 representante de Portadores de Patologia crônica; 2 representantes de entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; 1 representante das Entidades Religiosas e Filantrópicas; 1 representante de movimentos sociais e populares organizados (movimento negro, LGBTQIA+, ciganos, mulheres em saúde, população indígena, população de campo e população em situação de rua, entre outros); 7 representantes do segmento do governo, prestadores de serviços conveniados ao SUS; 4 Representantes indicados pelo governo Municipal; 1 representante das outras entidades prestadoras de serviços conveniados ao SUS; (Laboratórios, clinicas); 1 representante da Unidade de Pronto Atendimento; 1 representante de hospitais conveniados ao SUS; 7 representantes do segmento dos profissionais de saúde; 2 representantes dos trabalhadores da saúde de nível elementar; 2 representantes dos trabalhadores da saúde de nível médio; 2 representantes dos trabalhadores da saúde de nível superior de categorias diferentes (associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos); dos profissionais das respectivas áreas; 1 representante dos trabalhadores da atenção primária.
O mandato vai de outubro de 2025 a outubro de 2027. Podem participar da eleição os inscritos para os seguintes segmentos: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); Governo; Prestadores de Serviços Conveniados ao SUS e Profissionais da área de saúde;
O evento, que conta com a parceria da Prefeitura de Valadares, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), será realizado das 14 às 18h, nas dependências da Univale – campus I, que fica na rua Juiz de Paz José Lemos, nº 695 – Bairro Vila Bretas.
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Criado em 1991, por meio da lei nº 3.418, o CMS possui quatro câmaras técnicas: Câmara Técnica de Controle Social, Câmara Técnica de Finanças, Câmara Técnica de Organização do Sistema de Saúde e Câmara Técnica de Recursos Humanos e Saúde de Trabalhador.
Após a eleição, serão escolhidos os componentes da Mesa diretora de forma paritária (Presidente, Vice Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, que automaticamente assumirão seus respectivos mandatos juntamente com os conselheiros eleitos no XIII Fórum Municipal de Saúde de Governador Valadares, em 20 de outubro, no Teatro Atiaia – quando acontece a posse oficial.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
