Adesão ao Propag é um dos destaques de Prestação de Contas do Governo

A adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal, foi um dos principais temas de reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta segunda-feira (2/6/25).

A atividade integra o 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025 que é uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro com objetivo de fiscalizar a gestão do Estado em suas diversas áreas.

A reunião desta segunda (2) contou com a participação da Comissão de Participação Popular e recebeu os secretários de Estado de Governo, Marcelo Aro, de Casa Civil, Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves, e de Comunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, para tratarem das ações executadas de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano.

Todos eles defenderam a necessidade de aprovação do pacote de projetos enviado pelo governo estadual para a Assembleia referente ao Propag.

“O Propag é a solução sustentável para a dívida estadual, é o que vai permitir superarmos esse obstáculo na gestão pública de uma vez por todas”, disse Marcelo Aro.

De acordo com Marcelo Aro, o Estado vai dever R$ 180 bilhões para a União em dezembro na assinatura final do Propag. “A grande vantagem do Propag em relação ao Regime de Recuperação Fiscal – o RRF – é levar os juros da dívida a 0%. No RRF, os juros reais são de 4%. Mas, para conseguirmos esses juros de 0%, precisamos entregar R$ 36 bilhões em ativos do Estado”, explicou.

Conforme citou, apenas a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pela exploração do nióbio, pode não ser suficiente para abarcar esse valor. Como disse, a avaliação desse patrimônio vai ser feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Por causa disso então, conforme Marcelo Aro, o governo estadual precisou listar outros ativos possíveis de serem negociados com a União. 

“Quanto mais ativos esta Casa nos permitir negociar mais fortes estaremos na mesa de negociação. E não entregaremos além dos R$ 36 bilhões exigidos pela União porque não seria interessante para o Estado.”

Marcelo Aro – Secretário de Estado de Governo

Casa Civil 

O secretário de Casa Civil, Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves, também destacou ser necessário esforço coletivo para adesão ao Propag. Nesse sentido, ele pontuou que a captação de recursos, um dos eixos de atuação de sua pasta, ganha papel fundamental. A Casa Civil, de acordo com o gestor, identifica projetos e monta um banco que, hoje, tem 320 projetos, com possibilidade de captação de R$ 16 bilhões.

Em 2025, conforme o secretário, a Casa Civil já captou R$ 30,7 milhões em convênios e congêneres e geriu R$ 964 milhões de recursos de captação e operações de crédito, entre outras ações. Cabe à pasta, ainda, a articulação federativa, com órgãos do governo federal, e as relações internacionais e formulação de parcerias. Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves destacou as missões à China e ao Japão, previstas para este mês.

Outro ponto destacado pelo secretário foi a publicação de resolução que garante a transparência na utilização de recursos de emendas parlamentares em instituições de ensino superior, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Comunicação Social

Também para o secretário de Estado de Comunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, a adesão ao Propag é fundamental para o Estado.

Conforme disse, é necessário amortizar os 20% da dívida e zerar os juros para que o Estado volte a ter condições de realizar mais investimentos.

“Em uma crise, somos a primeira secretaria a sofrer cortes. Mas, se não tivermos recursos para informar, sobretudo, quem está nos rincões do Estado estamos infringindo uma garantia constitucional”, afirmou.

Segundo o secretário de Estado, o governo empenhou R$ 39,7 milhões em publicidade até abril deste ano.

Após as apresentações dos secretários de Estado, deputados vão começar a fazer questionamentos em relação à gestão de cada área.

Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais