Após o encerramento da Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (23/4/25), o presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), concedeu entrevista coletiva.
O líder do Parlamento mineiro abordou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.967/24, que cria a Agência Reguladora de Transportes (Artemig) e institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado.
Tadeu Leite ainda registrou expectativas a respeito dos projetos que o Executivo deverá enviar à ALMG para regulamentar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em Minas Gerais.
A respeito da Artemig, o presidente enfatizou as melhorias efetivadas pela ALMG na matéria.
“Esse PL da Artemig é um bom exemplo do que eu sempre falo: todos os projetos que chegam à Casa são aperfeiçoados e saem muito melhores. Esse, por exemplo, recebeu diversas alterações e aperfeiçoamentos”, disse.
Tadeu Leite ainda salientou as modificações feitas nos trâmites finais da matéria:
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“Na votação de 2° turno, tivemos novas emendas, elaboradas por diversos parlamentares e votadas por todos os deputados e deputadas. Emendas que melhoram a participação da população, além de determinar que a Artemig preste contas, com alguma regularidade, para a própria Assembleia, que tem o poder de fiscalização”, apontou.
Projetos do Propag motivam reunião com o Executivo
Sobre as proposições que vão regulamentar o Propag no âmbito do Estado, Tadeu Leite informou que deve se reunir com o Executivo em breve, a fim de se inteirar melhor sobre o teor das matérias, além de afirmar que a Casa vai buscar o que for melhor para a população mineira.
“O governo ainda não encaminhou os projetos para a Assembleia, mas já tivemos contato e conversamos um pouco sobre o assunto. Marcamos de fazer uma reunião nos próximos dias para que eu entenda um pouco mais o conteúdo dos projetos depois dessa regulamentação federal. O que eu sei é que são sete ou oito projetos que envolvem o Propag. Com muita tranquilidade, isenção, independência e autonomia, a Assembleia vai fazer a análise de todos esses projetos”, explicou.
O presidente da ALMG ainda recordou o empenho da Casa em prol da proposta que culminou no Propag.
“É importante que se fale que o Propag existe muito por conta do trabalho que a Assembleia fez na análise do Regime de Recuperação Fiscal. Quando nós enxergamos que o mineiro poderia pagar R$ 300 bilhões a mais só de juros, obviamente essa escolha ficou fácil em favor do Propag. Porém, ainda precisamos conhecer o conteúdo dos projetos que chegarão à ALMG”.
Na coletiva, Tadeu Leite garantiu que o Legislativo vai se debruçar sobre o tema com liberdade, independência, autonomia e celeridade, para analisar e entregar o melhor à população, sempre ouvindo todos os lados: governo, oposição e sociedade.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
