Edital do governo lançado em outubro para avaliar potenciais destinações de imóveis localizados no campus de Frutal (Triângulo) da Universidade do Estado (Uemg) trouxe preocupação para a comunidade acadêmica quanto à possível privatização desses espaços, que compunham o antigo Complexo Cidade das Águas, da Fundação Hidroex, extinta em 2016.
No entanto, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (21/11/24), parlamentares e gestores do Executivo estadual e da própria universidade demonstraram o interesse comum de que os imóveis sejam transferidos para a Uemg, apesar de divergências específicas.
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A Secretaria-Geral do Estado e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) publicaram em conjunto edital de tomada de subsídios, voltado para empresas públicas e privadas interessadas em propor o desenvolvimento de soluções técnicas, jurídicas e financeiras para o melhor aproveitamento desses imóveis.
Professores e alunos ficaram apreensivos porque o edital elencava equipamentos importantes, como alojamento estudantil, anfiteatro e blocos ocupados por laboratórios, explicou Lucas Brito, presidente do Centro Acadêmico de Direito do campus Frutal.
Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a audiência, o edital é fruto de um processo equivocado, porque desconsiderou o Conselho da Uemg e incluiu áreas atualmente utilizadas.
“Espero que não tenha um novo processo sem o devido diálogo e construção com a comunidade”, afirmou.
Consulta pública busca cadastrar possíveis interessados
Por outro lado, o subsecretário de Logística e Patrimônio da Seplag, Marcos Eduardo Soares, assegurou que não se questiona a permanência da Uemg nos imóveis ocupados.
O governo buscaria, por meio da tomada de subsídios, uma espécie de consulta pública, alternativas para as áreas praticamente abandonadas.
“Não é um processo licitatório, venda ou concessão, apenas uma consulta, cadastrar pessoas interessadas para que haja um debate”, informou.
Apesar de intenções de uso desses espaços por parte de entidades como a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), para a construção de escolas técnicas, a tomada de subsídios foi arquivada porque não houve nenhum interessado.
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Brenda Oliveira, superintendente da Secretaria-Geral, acrescentou que o governo aguarda uma manifestação formal de interesse da Uemg por todos os imóveis, acompanhada de um plano de ocupação e do recurso orçamentário a ser utilizado. Isso porque o Executivo não pode deixar de observar a autonomia administrativa e financeira da universidade.
Uemg projeta aproveitamento de todo o complexo
Os representantes da Uemg advertiram que manifestaram, sim, interesse oficial nos imóveis, em documentos protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O diretor do campus de Frutal, Leandro Pinheiro, apresentou o plano de ocupação do complexo, englobando seis blocos, dois alojamentos, dois anfiteatros, espaços para a prática de esportes, biblioteca, laboratórios, área administrativa, parque tecnológico e fazenda experimental.
O planejamento da universidade inclui a conclusão de obras, a recuperação de áreas degradadas e a completa apropriação de todo o complexo.
De acordo com Leandro Pinheiro, seriam necessários cerca de R$ 20 milhões para deixar toda a estrutura pronta, sendo que R$ 10 milhões já foram destinados à Uemg no acordo judicial no âmbito da Operação Aequalis, que investigou o desvio de recursos públicos utilizados na construção do Complexo Cidade das Águas.
Vice-reitor da Uemg, Thiago Pereira disse que Frutal é a única unidade onde há possibilidade de franca expansão de cursos e número de estudantes, por conta de seus espaços, em uma área total de mais de 30 hectares.
PLs preveem a doação dos imóveis à Uemg
Natural de Frutal, o deputado Arnaldo Silva (União) reforçou o entendimento de que todos os envolvidos trabalham com a mesma pretensão, mas que há desafios a serem superados.
“O Estado não quer tomar nada da Uemg, mas quer fazer com que de fato os imóveis sejam ocupados e custeados. Não é só transferir, é concluir obras, fazer investimentos, precisa de orçamento”, pontuou.
Ele citou o caso da fazenda experimental, cuja desapropriação está sendo contestada na Justiça pelos antigos proprietários. “Só essa discussão envolve R$ 35 milhões”, disse, ao relatar todos os esforços empreendidos pelo governo e a comunidade acadêmica.
Partindo da premissa do interesse comum de todos os lados, uma solução seria a aprovação de projeto de lei autorizando o Governo do Estado a doar os imóveis à universidade, ressaltou a deputada Beatriz Cerqueria (PT), autora de proposição nesse sentido. Ao seu projeto, foi anexado outro, da deputada Bella Gonçalves, com o mesmo conteúdo.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
