Foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (1°/10/25) a Lei 25.507, de 2025, com o objetivo de incentivar no território mineiro o desenvolvimento de startups voltadas para o agronegócio, as chamadas agrotechs.
A norma altera a Lei 23.793, de 2021, sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado. Agora, passa a ser um dos objetivos da legislação tornar Minas Gerais referência em startups de agricultura, pecuária e extrativismo.
Para tal, o Estado poderá criar fundo com recursos da compensação financeira pela exploração mineral, para aporte em startups.
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A origem da nova norma é o Projeto de Lei (PL) 342/23, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 3 de setembro e de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
