Instituir no Estado uma campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.246/19, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos).
A matéria foi aprovada de forma definitiva (em 2º turno) nesta quarta-feira (19/2/25), na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com o aval recebido pelos parlamentares no Plenário, a proposição já pode seguir para sanção do governador para ser transformado em lei, mas desde que receba antes parecer de redação final.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião
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Na votação em Plenário, deputadas e deputados votaram favoravelmente ao projeto na forma aprovada ainda em 1º turno, mas com alterações (vencido).
Conforme essa redação, será acrescentado um inciso à Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Dessa forma, as iniciativas de conscientização deverão ser realizadas de forma contínua nos eventos culturais e esportivos realizados no Estado.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
