A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate nesta segunda-feira (8/7/24) a produção social de moradia pelo sistema de autogestão.
A pedido do deputado Leleco Pimentel (PT), a comissão vai receber autoridades e representantes de movimentos sociais para discutir o assunto a partir das 9h, no Plenarinho II.
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O parlamentar é autor do Projeto de Lei (PL) 195/23, que institui uma Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão.
O objetivo é estimular o associativismo e o cooperativismo habitacionais, por meio da autogestão na produção social de moradias e da ajuda mútua entre associados, assegurando o protagonismo da população na solução dos seus problemas habitacionais.
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“Esse projeto consagra as lutas populares e fortalece suas entidades de representação. E, mais importante, contribui para viabilizar, pelo controle social possível e inovador, que o sonho da casa própria se materialize para parcelas mais significativas da população”, afirma Leleco Pimentel, na justificativa do PL 195/23. A proposição aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Em sua justificativa para a audiência, o deputado Leleco Pimentel argumenta que já existem experiências exitosas de construção de moradias populares na modalidade de autogestão.
“O incentivo ao associativismo e ao cooperativismo habitacionais tem fortalecido as lutas populares e suas entidades de representação, na busca do direito legítimo à moradia digna e de qualidade.”
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
