A Câmara Municipal de Governador Valadares realiza nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, a partir das 14h, no Plenário do Legislativo, a primeira Reunião Extraordinária da Legislatura 2025-2028.
O pedido de convocação de extraordinária foi feito pelo Executivo Municipal, que encaminhou as seguintes pautas para discussão e votação:
– PL nº 31/2025 – estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
– PL nº 30/2025 – dispõe sobre descaracterização de área;
– PL nº 32/2025 – reconhece os blocos de carnaval de rua como manifestação artístico-cultural;
– PL nº 33/2025 – abre crédito especial ao orçamento vigente;
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– Veto Parcial do Executivo à proposição de Lei Complementar 19/2024, que altera o Código de Obras e Edificações.
Também serão apreciados dois projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. São eles:
– Nº 3/2025 – regulamenta o uso de adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento;
– Nº 4/2025 – dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Governador Valadares.
Para manter a transparência, a Câmara Municipal também transmitirá, via redes sociais, a reunião extraordinária. Acompanhe por meio do canal oficial no Youtube – @camaravaladares – ou na página do Facebook @camaraGV.
