A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na última sexta-feira (10), das 13h às 18h30, a Plenária Municipal do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) 2026. A atividade reuniu estudantes de quatro instituições de ensino do município para mais uma etapa do programa, que neste ano debate o tema "Inclusão da Pessoa com Deficiência e com Neurodivergência".
Participaram da plenária 14 estudantes da Escola Estadual Bom Pastor, Escola Estadual Professora Theolinda de Souza, Escola Estadual Pedro Ribeiro Cavalcanti e do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG).
O principal objetivo da reunião foi analisar, discutir e aprovar seis propostas que representarão Governador Valadares na Plenária Regional do Polo Leste, marcada para o dia 10 de agosto, também no município. Serão encaminhadas duas propostas para cada um dos três subtemas definidos pelo Parlamento Jovem 2026:
- Enfrentamento ao capacitismo e à violência;
- Direito à informação e à comunicação;
- Espaços acessíveis e ambientes inclusivos.
Construção democrática
A programação teve início com a eleição da Mesa Diretora responsável pela condução da plenária. Os próprios estudantes elegeram como presidente dos trabalhos a aluna Lívia Cardoso, da Escola Estadual Professora Theolinda de Souza, e como relator o estudante Arthur de Oliveira, do IFMG.
Na sequência, os participantes foram divididos em Grupos de Trabalho (GTs), organizados de acordo com os três subtemas do programa. Durante as atividades, os jovens analisaram, debateram, aperfeiçoaram e consolidaram as propostas que posteriormente foram apresentadas, discutidas e votadas em plenário.
Além da aprovação das propostas, os estudantes também participaram da votação de sugestões de temas para as próximas edições do Parlamento Jovem. Entre as propostas apresentadas estiveram:
- Modificação e verticalização do currículo escolar;
- Liberdade de expressão da orientação sexual;
- Turismo sexual;
- Tráfico humano.
O tema escolhido foi “Tráfico humano: objetificação de corpos” e será levado para apreciação durante a etapa regional.
Propostas aprovadas
Após os debates, foram aprovadas seis propostas que representarão Governador Valadares na próxima fase do programa.
Subtema 1 — Enfrentamento ao capacitismo e à violência
- Proibir, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE-MG), a divulgação de momentos de vulnerabilidade envolvendo crianças com deficiência ou neurodivergentes, como crises emocionais, meltdowns, episódios médicos, situações de higiene pessoal, internações e demais circunstâncias que possam gerar constrangimentos futuros, prevendo aplicação de multas e medidas protetivas.
- Instituir uma política estadual permanente de capacitação para profissionais da Administração Pública, especialmente das áreas da Educação e da Saúde, com o objetivo de identificar, acolher e promover a inclusão de crianças neurodivergentes, adequando atividades escolares e familiares às suas necessidades.
Subtema 2 — Direito à informação e à comunicação
- Criar programas que garantam maior transparência das instituições de ensino quanto ao cumprimento dos direitos dos estudantes com deficiência e neurodivergentes, assegurando o respeito aos laudos e a oferta efetiva dos apoios necessários.
- Implantar o Programa Estadual de Capacitação para Profissionais da Educação (PECPG), garantindo formação continuada aos profissionais logo após a contratação, ampliando o acesso à informação e à comunicação dos estudantes com necessidades específicas.
Subtema 3 — Espaços acessíveis e ambientes inclusivos
- Incentivar, por meio da Administração Pública, a adaptação dos ambientes de trabalho para professores com deficiência ou necessidades específicas, incluindo flexibilização de prazos escolares, criação de salas de acolhimento (calm zone), adaptações ergonômicas e arquitetônicas e ações de conscientização no ambiente escolar.
- Implementar o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como disciplina obrigatória nas escolas, promovendo a inclusão e ampliando a acessibilidade nos ambientes educacionais e sociais.
Próxima etapa
As propostas aprovadas seguem agora para a Plenária Regional do Polo Leste, que será realizada no dia 10 de agosto, em Governador Valadares.
Participarão desta etapa estudantes representantes das Câmaras Municipais de Governador Valadares, Coronel Fabriciano e Marilac. Durante o encontro, as propostas dos três municípios serão debatidas e apenas três serão selecionadas para representar o Polo Leste na etapa estadual do Parlamento Jovem de Minas.
Na ocasião, também será eleito um estudante para representar o polo na etapa final do programa, que acontecerá entre os dias 16 e 18 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
Formação política e protagonismo juvenil
As atividades foram acompanhadas pela equipe de coordenação do Parlamento Jovem em Governador Valadares — Márcia Lúcia Oliveira, Maria Aparecida Monteiro e Elcyone Maria da Silva —, além de professores das escolas participantes e assessores técnicos da Câmara Municipal, que auxiliaram os estudantes durante os debates e a sistematização das propostas.
O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com câmaras municipais e instituições de ensino. A iniciativa aproxima os estudantes do funcionamento do Poder Legislativo, estimula o exercício da cidadania, fortalece a participação democrática e incentiva a construção coletiva de propostas para políticas públicas.
Em Governador Valadares, o projeto é coordenado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal, proporcionando aos estudantes experiências práticas sobre o processo legislativo e incentivando o protagonismo juvenil na construção de uma sociedade mais participativa e inclusiva.
