A polêmica que envolve a Prefeitura e os contribuintes pessoa jurídica e física que emitem notas fiscais do município ganhou mais um capítulo na sexta-feira (7/6), quando os 21 vereadores se posicionaram contra o novo sistema implantado pela Prefeitura para a emissão de notas fiscais.
A Câmara Municipal também convocou o secretário municipal de Planejamento e o secretário municipal de Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre esse sistema e sobre a cobrança pelo serviço de emissão de notas fiscais, na próxima terça-feira (11/6).
O Legislativo também divulgou na noite de sexta-feira uma nota de repúdio contra o sistema.
Nota à Imprensa
Com repúdio, a Câmara Municipal de Governador Valadares esclarece que o novo sistema de Nota Fiscal (SigISSQN), implementado recentemente, é um decreto do Executivo Municipal e não passou pelo crivo desta Casa Legislativa.
Entendemos as preocupações levantadas pela população e pelas entidades de Governador Valadares, especialmente quanto ao impacto econômico e operacional que essa mudança abrupta pode causar aos empresários e prestadores de serviço da nossa cidade.
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Gostaríamos de enfatizar que a Câmara Municipal não ficará inerte diante dessa situação. Estamos empenhados em buscar uma solução que atenda aos interesses de todos os cidadãos.
Para isso, solicitaremos uma audiência com o Executivo Municipal para discutir as questões levantadas e encontrar alternativas que possam melhorar o sistema e trazer mais comodidade e transparência para a população.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com os cidadãos de Governador Valadares e continuará trabalhando para garantir que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas.
Reiteramos nossa dedicação em promover um diálogo construtivo que leve a um bom funcionamento do novo sistema e atenda às necessidades dos usuários de forma satisfatória.
Câmara Municipal de Governador Valadares
8 de junho de 2024
