A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo crucial nesta quarta-feira (10) para o fortalecimento da educação inclusiva no Estado. Com uma condução estratégica do deputado estadual Enes Candido (PSD), que atuou como relator da matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o Projeto de Lei (PL) 4.820/25 recebeu parecer favorável e já está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário. A proposta original, de autoria do deputado Bruno Engler (PL).
Em seu voto, o deputado estadual Enes Candido — amplamente reconhecido por sua atuação técnica e defesa de pautas voltadas à saúde — referendou a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 3. A medida aprimora a proposta original ao integrá-la diretamente à Lei 13.799, de 2000, que rege a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O novo texto considera a Lei 13.799, de 2000, que institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mais adequada para abrigar o conteúdo pretendido, uma vez que já dispõe sobre a promoção da inclusão da pessoa com deficiência na área da educação, além de estar mais alinhada aos avanços normativos e às diretrizes contemporâneas de inclusão.
"Nosso papel como relator é garantir que boas ideias ganhem segurança jurídica e robustez para se tornarem realidade. Ao aperfeiçoar o texto, asseguramos medidas efetivas de fomento, inclusive de natureza tributária, para blindar e fortalecer a educação especial em Minas Gerais", destacou o relator a proposta deputado Enes Candido.
Com o parecer favorável do deputado estadual Enes Candido e a aprovação na comissão, a matéria segue agora para a apreciação de todos os deputados em Plenário, consolidando mais uma importante vitória na defesa dos direitos e da saúde das pessoas com deficiência no estado.
