O apoio ao desenvolvimento de cidades inteligentes, onde recursos humanos e tecnológicos sejam usados para melhorar a qualidade de vida, será debatido nesta terça-feira (30/9/25), em audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana.
A reunião será realizada a partir das 9h30, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerai (ALMG), com o objetivo de discutir a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes - Minas Inteligente, instituída pela Lei 24.839, de 2024.
A audiência foi solicitada pelo deputado Rodrigo Lopes (PL), vice-presidente da comissão, em requerimento conjunto com a deputada Carol Caram (Avante) e o deputado Leleco Pimentel (PT), presidente.
A política Minas Inteligente é um programa estruturado para apoiar os municípios mineiros na modernização da gestão pública e na adoção de soluções inovadoras. Vai além do uso da tecnologia: estabelece princípios de inclusão, sustentabilidade, transparência e eficiência, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
A própria lei, fruto de projeto de lei de iniciativa parlamentar que tramitou na ALMG, define em detalhes o que sejam cidades inteligentes:
- “espaços urbanos e rurais caracterizados por uma inteligência coletiva e direcionados para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente, seguro e inovador, com foco na responsabilidade ambiental e na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos”.
“A legislação mineira sobre cidades inteligentes é a mais moderna e completa do Brasil, por isso, precisamos debater sua implementação para auxiliar os municípios também a se modernizarem o quanto antes."
Em resumo, o deputado Rodrigo Lopes ressalta tratar-se de uma política que conecta tecnologia, gestão e cidadania, para que os municípios planejem o futuro de forma estratégica, inclusiva e sustentável.
Apoio do Estado
Conforme a legislação mineira, o Estado passa a ter o papel de apoiar as cidades com capacitação de gestores, financiamento, cooperação técnica, incentivo à inovação e integração de políticas públicas.
Além disso, a política criada garante prioridade aos municípios menores e com menos recursos, permitindo que também tenham acesso a soluções modernas para planejamento, prestação de serviços públicos e desenvolvimento sustentável.
Para debater o apoio à implementação da política foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Associação Mineira de Municípios, e da área de consultoria legislativa e de gestão.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
