A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe autoridades e especialistas para debater a execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A audiência pública com essa finalidade, solicitada pelo deputado Ricardo Campos (PT), será realizada nesta quinta-feira (11/9/25), a partir das 10 horas, no Auditório, na sede do Legislativo.
A Política de Segurança Alimentar foi criada pela Lei 15.982, de 2006, e atualizada pela Lei 22.806, de 2017. Trata-se de um conjunto de diretrizes, ações e programas para garantir o direito humano à alimentação adequada, por meio do fortalecimento da agricultura familiar, da promoção de hábitos alimentares sudáveis e do controle social sobre as decisões governamentais.
Em Minas Gerais, esse controle social é feito pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável (Consea-MG). Esse órgão consultivo e deliberativo, vinculado diretamente ao governador do Estado, tem o objetivo de promover a articulação entre o poder público e a sociedade civil para garantir a efetividade da política pública.
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Para o deputado Ricardo Campos, a Política de Segurança Alimentar representa um importante instrumento de combate à fome. Com a audiência pública, ele pretende discutir os avanços, resultados e desafios enfrentados na sua execução. A reunião também será uma oportunidade para conhecer experiências locais e levantar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação mineira.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
