A falta de transporte escolar e outras possíveis consequências da adesão ao projeto Mãos Dadas serão averiguadas durante visita técnica da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Ribeirão das Neves, nesta segunda-feira (16/6/25), às 14 horas.
O objetivo é ouvir a comunidade escolar sobre os impactos da ausência de transporte escolar para os alunos da Escola Estadual Manoel Martins de Melo. Durante audiência pública realizada na Assembleia, em abril, o problema já havia sido apontado.
De acordo com a autora do requerimento, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a falta de transporte é consequência da adesão ao Mãos Dadas. Sem considerar a própria capacidade de atender à demanda local, a Prefeitura aceitou municipalizar escolas estaduais de ensino fundamental, conforme a parlamentar.
Lançada em 2021, a proposta tinha como objetivo inicial entregar as matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais às prefeituras, mas enfrentou resistência popular. Já em 2022, o Estado passou a oferecer aos municípios as matrículas de todo o ensino fundamental.
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Desde 2021, o Mãos Dadas já foi tema de ao menos 16 audiências na ALMG e em municípios do interior do Estado.
“A situação é gravíssima, criminosa”, afirma deputada
Segundo Beatriz Cerqueira, cerca de 7 mil matrículas foram municipalizadas em Neves, sem que houvesse plano de atendimento. “Nós estamos em junho, e as crianças, desde fevereiro, não tiveram direito a transporte. A situação mais criminosa é com as crianças com deficiência”, ressalta a parlamentar.
Ela explica que atualmente há duas ações ajuizadas pelo Ministério Público. “Prefeitura e Estado brigam na Justiça, nenhum dos dois assumindo a responsabilidade, enquanto as famílias estão pagando essa conta altíssima”, aponta.
De acordo com a deputada, a visita serve para monitorar a situação, já que promessas foram feitas durante a audiência, mas o problema ainda não foi resolvido. Os promotores de justiça Henrique Macedo e Lucas Trindade estão entre os convidados para acompanhar a atividade. A vereadora de Ribeirão das Neves, Marcela Menezes (PT), confirmou presença.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
