As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciaram nesta terça-feira (8/4/25) a definição dos temas que serão analisados em profundidade no biênio 2025/2026. O Tema em Foco é uma estratégia de monitoramento intensivo de políticas públicas e integra o Assembleia Fiscaliza.
Essa ação fiscalizatória é feita por até dois anos e pode dar origem a uma série de ações legislativas, que vão desde o envio de pedidos de informações até a elaboração de estudos técnicos.
“As comissões vão acompanhar e desenvolver ações, cobrar e fazer estudos voltados para o melhor desempenho possível dessas políticas”, reforça o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB).
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- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Das 23 comissões permanentes, apenas as de Redação, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética e Decoro Parlamentar, pela particularidade das suas atribuições, ficam de fora dessa estratégia. As definições dos temas ocorrem até esta quinta-feira (10). Já até o dia 9 de maio, esses colegiados devem também elaborar e aprovar um plano de trabalho com as metas e o cronograma de atividades.
Já no final do biênio, cada comissão apresentará e aprovará um relatório final de fiscalização em que constarão suas conclusões e eventuais sugestões de encaminhamentos. Essa atribuição fica a cargo do relator, que também é designado na reunião de escolha do Tema em Foco.
Frentes de fiscalização
Além do Tema em Foco, O Assembleia Fiscaliza tem como outras frentes de atuação a Prestação de Contas, em que secretários e dirigentes de órgãos estaduais prestam informações à ALMG, e as audiências e visitas de fiscalização, nas quais as comissões debatem temas de interesse da sociedade e visitam locais diversos.
Confira os temas já definidos
| Comissão | Tema em Foco | Relator(a) |
| Administração Pública | Acompanhamento do acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG | Rodrigo Lopes (União) |
| Agropecuária e Agroindústria | Regulamentação da Política Estadual de Irrigação Sustentável | A definir |
| Assuntos Municipais e Regionalização | Regionalização das Políticas Públicas | Arnaldo Silva (União) |
| Defesa dos Direitos da Mulher | O montante de inquéritos passivos nas delegacias: um desafio para a política de mulheres | Lohanna (PV) |
| Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias – Desafios e perspectivas para promoção de seu desenvolvimento pessoal, inclusão social e cidadania | Maria Clara Marra (PSDB) |
| Desenvolvimento Econômico | Política de atração de investimentos em Minas Gerais, inclusive para o setor de terras raras | A definir |
| Transporte, Comunicação e Obras Públicas | Vias e rodovias não pavimentadas – Impactos na economia, no ambiente, na segurança viária e no cotidiano da população local | Celinho Sintrocel (PCdoB) |
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
