A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate, nesta segunda-feira (17/2/25), o processo de concessão de trecho das rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, compreendendo as regiões metropolitana, Central e Zona da Mata.
A primeira audiência pública neste segundo biênio da 20ª Legislatura será no Auditório, a partir das 10 horas, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel (PT).
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Segundo informações constantes no requerimento pela realização da audiência, o trecho em discussão compreende os municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
A discussão ainda enfocará a proposta de construção de um anel viário no distrito de Cachoeira do Campo, pertencente ao município de Ouro Preto.
A BR-356 já foi tema, em dezembro do ano passado, de outra audiência pública, realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Na ocasião foi discutida justamente a precariedade da estrada e os acidentes recorrentes.
Na avaliação de Leleco Pimentel, a obra não foi discutida previamente com as comunidades locais. A falta de transparência teria gerado insegurança na população daqueles municípios, que temem impactos negativos ambientais, sociais e econômicos.
A movimentação do tráfego e as condições para deslocamento de famílias estariam entre as principais preocupações.
A construção de um anel viário em Cachoeira do Campo poderia, por exemplo, afetar a biodiversidade da região, impactar o fluxo de turistas no distrito e, em especial, prejudicar o comércio local, que se concentra principalmente às margens da rodovia.
“O que está em jogo não é apenas a construção de estradas, mas o destino de uma região rica em história, cultura, turismo e biodiversidade. As comunidades precisam ser ouvidas. Não podemos aceitar que decisões que afetam a vida de tantas pessoas sejam tomadas sem o devido debate com quem realmente entende os desafios do território”.
Entre os convidados do debate estão representantes da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, das secretarias de Estado de Governo, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e, ainda, do Ministério Público.
O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, já confirmou participação de forma remota no debate.
Também foram chamados representantes de todas as prefeituras dos municípios situados no trecho rodoviário em questão, além de outras lideranças e representantes de entidades regionais, como a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, Instituto Guaicuy, Rede de Empresários de Cachoeira do Campo e Movimento dos Atingidos por Barragens.
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Recursos do novo acordo de Mariana devem ser utilizados
Parte dos recursos que serão usados na futura obra em discussão, na audiência da Comissão de Participação Popular, serão oriundos do chamado novo acordo de Mariana, segundo informações do Executivo publicadas no portal da Agência Minas em novembro do ano passado.
Na ocasião, o governo estadual lançou, em evento em Mariana, uma consulta pública para o projeto que prevê melhorias nas rodovias daquela região.
O município foi cenário do maior crime ambiental da história do País quando, em 2015, uma barragem de rejeitos de minério da Mineradora Samarco, ligada às multinacionais Vale e BHP Billiton, rompeu provocando mortes e o comprometimento de toda Bacia do Rio Doce até a foz no Oceano Atlântico.
O chamado Novo Acordo de Mariana, totalizando R$ 132 bilhões em novos recursos, foi assinado no mês anterior pelo Poder Público e mineradoras envolvidas, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de novembro.
Isso deu condições do lançamento em Mariana da consulta pública do novo projeto de concessão rodoviária de trecho da BR-356, que liga o município à BR-040, viabilizando assim a duplicação da mesma rodovia, assim como outras melhorias.
Também serão contemplados trechos da MG-262 e MG-329, que, na avaliação do Executivo, formam com a BR-356 um importante corredor logístico, turístico e econômico da região.
E ainda de acordo com informações do Executivo, os investimentos totais são de aproximadamente R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do aporte financeiro do Estado e o restante por meio do contrato de concessão.
A sessão de licitação do projeto e assinatura de contrato estavam previstos na ocasião para este ano.
O que está previsto
Cerca de R$ 2,5 bilhões serão direcionados, segundo o Executivo, para as obras estruturantes, que incluem a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, e a implantação de 39 quilômetros de faixa adicional nas MG-262 e MG-329.
Também está prevista a implantação e readequação de 64 quilômetros de acostamentos, além da construção de contornos viários, acessos, passarelas e correções de curvas críticas ao longo de todo o trecho, totalizando 187,3 quilômetros de extensão das obras.
Outros R$ 2,4 bilhões serão destinados para manutenção constante das rodovias e para os serviços aos usuários, como atendimento de socorro médico, além dos serviços de guincho leve e pesado para veículos e para apreensão de animais na pista.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
