Com Informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
A avaliação de títulos é uma das etapas do concurso Cartório. Essa fase tem caráter somente classificatório, mas compõe a nota final do candidato e impacta diretamente no resultado.
Portanto, estar preparado para essa etapa fará toda a diferença na aprovação.
Mas quais títulos são aceitos no concurso Cartório? Confira os principais critérios dessa etapa!
Quais os títulos aceitos no concurso cartório
Os títulos aceitos e suas respectivas pontuações são:
I – exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso (2,0);
II – exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (2,0);
III – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0);
IV – diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0);
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0);
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5);
V – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5);
VI – período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5). Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.
A etapa pode chegar a até dez pontos, com peso um na nota.
No caso dos itens I e II, as pontuações não são cumulativas.
Enquanto para o item IV, o candidato poderá apresentar, no máximo, dois títulos de doutorado, mestrado e de especialização.
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Quais as etapas de concursos Cartórios
Além da avaliação de títulos, os candidatos são avaliados por:
- prova objetiva, de caráter eliminatório
- prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório; e
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Para se inscrever em um concurso Cartório, o candidato deve ser habilitado no Exame Nacional de Cartórios (Enac).
O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar a seleção de candidatos aos concursos de Cartórios, sendo a aprovação obrigatória para se inscrever na seleção.
Prova do Enac é aplicada em abril
A primeira edição do Enac acontecerá este ano e será aplicada no dia 27 de abril.
O exame será composto por 100 questões, distribuídas entre diversas disciplinas jurídicas. Os conhecimentos cobrados serão:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: nove questões
- Direito Administrativo: quatro questões
- Direito Tributário: quatro questões
- Direito Processual Civil: duas questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: quatro questões
- Direito Penal: uma questão
- Direito Processual Penal: uma questão
- Conhecimentos Gerais: uma questão.
O Enac terá valor de 100 pontos. Será considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, 60 pontos no conjunto de ramos de conhecimento, sendo 50 para candidatos negros, indígenas ou com deficiência.
Concursos Cartórios abertos
Concurso TJ ES
O edital do concurso TJ ES para cartório foi publicado, com 100 vagas para provimento e 50 para remoção.
As inscrições serão aceitas no período de 25 de abril a 26 de maio, no portal da FGV.
Os candidatos serão avaliados em diversas etapas, sendo a prova objetiva aplicada no dia 27 de julho.
Concurso TJ MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está com concurso TJ MG aberto para cartórios e os candidatos poderão se inscrever até 18 de março no site da Consulplan.
A oferta é de 327 vagas para outorga de delegação de serviços de notas e de registros, sendo 210 para provimento e 117 para remoção.
As inscrições estão abertas e os candidatar até o dia 18 de março de 2025, por meio do site da Consulplan, banca organizadora do concurso.
A prova objetiva está prevista para 3 de maio, para o critério de remoção, e no dia 4 de maio, para o critério de provimento.
