A Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública nesta quinta-feira (22/5/25) para debater as condições de trabalho de entregadores de aplicativo. De acordo com a presidenta da comissão, deputado Bella Gonçalves (PSOL), é necessário discutir a pauta, de forma que se possa garantir a dignidade e a eficácia dos direitos fundamentais da categoria.
Para a reunião, que será às 15h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi convidada a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Segundo Bella Gonçalves, “motoboys e motogirls são hoje trabalhadores sem direitos, absolutamente explorados e, às vezes, carregando mercadorias que não têm condições de consumir”.
Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.
Além disso, afirma ela, os entregadores recebem baixa remuneração e são submetidos a jornadas exaustivas, pagas por km rodado, sem nenhum tipo de garantia trabalhista ou previdenciária.
“Existe hoje uma discussão nacional sobre a regulamentação de garantia de direitos a essas pessoas; aqui na ALMG vamos recebê-las, nos somando ao debate, em respeito aos motoqueiros entregadores de aplicativos”, afirmou.
A parlamentar conclui defendendo a vida dos profissionais dessa categoria:
“Queremos que as vidas dessas pessoas sejam preservadas, que a gente pare de ter tantas mortes no trânsito e que o pagamento de benefícios seja pensado e assegurado no Brasil”.
Condições de trabalho vêm piorando
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicada em 2024 mostra que as condições de trabalho dos entregadores e também dos motoristas por aplicativo têm se precarizado cada vez mais. A jornada de trabalho desses profissionais aumentou, a renda caiu fortemente, e eles contribuem menos para a previdência, de acordo com o estudo.
Segundo o Ipea, a situação dos entregadores plataformizáveis (motociclistas, entregadores e condutores de bicicletas) piorou nos últimos anos. Em 2015, quando havia apenas 56 mil trabalhadores desse tipo no País, a renda média era de R$ 2.250. Já em 2021, eram 366 mil entregadores com renda média de R$ 1.650.
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Depois de 2018, quando cresceu de forma expressiva o número de entregadores, reduziu-se a proporção de trabalhadores com jornadas entre 40 e 44 horas e aumentou a quantidade dos que trabalhavam por mais de 49 horas semanais. A contribuição à previdência dos entregadores não formais também caiu. Entre 2012 e 2018, 31% deles contribuíam, enquanto de 2019 a 2022, a média se reduziu para 23%.
O problema verificado com os entregadores plataformizáveis se repete com os motoristas autônomos no transporte de passageiros (não incluídos os mototaxistas). Entre 2012 e 2015, o total destes era cerca de 400 mil e o rendimento médio ficava em torno de R$ 3.100. Já em 2022, quando o total de ocupados se aproximou de 1 milhão, o rendimento médio foi inferior a R$ 2.400,00.
Nessa categoria, a proporção de trabalhadores com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. Esse aumento não se repetiu entre os trabalhadores autônomos de modo geral, no mesmo período. Outro aspecto que revela a precarização desse tipo de ocupação é a cobertura previdenciária: em 2015, pouco menos da metade dos motoristas de passageiros (47,8%) contribuía, percentual que despencou para somente 24,8% em 2022.
Ainda segundo o Ipea, houve recentemente uma tentativa capitaneada pelo Executivo federal de criar uma legislação para regulamentar esse tipo de trabalho, mas sem sucesso no Poder Legislativo. O estudo publicado em 2024 busca subsidiar a construção dessa política e informar a sociedade sobre a temática.
Narrativa é de que são empreendedores
O estudo conclui que o modelo plataformizado se baseia em precarização, representando menor patamar de renda, formalização e contribuição previdenciária e maiores jornadas de trabalho. Conforme o documento, apesar de os dados demonstrarem essa precarização, muitos trabalhadores reproduzem a narrativa (ou ideologia) de que são “empreendedores de si mesmos”.
Para a reunião desta quinta (22), foram convidados, entre outros: representantes da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), do Tribunal Regional do Trabalho.
Foram chamadas ainda lideranças de várias entidades que congregam os entregadores, como a Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal e Entorno (AMAE-DF), Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, além de professores da UFMG.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
