Foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária desta quarta-feira (21/8/24), o Projeto de Lei (PL) 2.695/21, que prevê a abordagem, pelo sistema de ensino, na educação básica, de conteúdos sobre a relevância da atividade agropecuária em Minas Gerais e no Brasil.
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De autoria do deputador Coronel Henrique (PL), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 3, apresentado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Para cumprir seu objetivo, o PL modifica o inciso IV, do artigo 3°, da Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola, a Lei 11.405, de 1994.
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A nova redação do inciso passa a prever como um dos objetivos da política a “eliminação de distorções que afetem o desempenho das funções socioeconômicas da agropecuária e a cooperação com o sistema estadual de educação na disseminação de informações e elaboração de materiais didáticos sobre a atividade agropecuária no Estado, incluindo suas virtudes e vantagens históricas e atuais”.
O projeto segue agora para análise em 2º turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.
Outros projetos aprovados
Na mesma reunião, foram aprovados pelo Plenário da ALMG projetos de concessão de título honorário, instituição de data no calendário do Estado e doações de imóveis. Confira quais são:
- PRE 36/24, de autoria da Mesa da Assembleia, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Jorge Rebelo de Almeida. Aprovado em turno único.
- PL 735/23, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade – TEH. Aprovado em turno único.
- PL 836/23, de autoria do deputado Fábio Avelar (Avante), que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Perdigão o imóvel que especifica. Aprovado em 2º turno.
- PL 3.381/21, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), que autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – a doar ao Município São Joaquim de Bicas o imóvel que especifica. Aprovado em 1º turno.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
