Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ipatinga na noite de quarta-feira (13), dados apresentados pelo Conselho Tutelar revelaram um panorama alarmante de violações de direitos contra crianças e adolescentes no município. O evento, proposto pela vereadora professora Cida Lima (PT), marcou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e teve como objetivo debater os avanços e os desafios na efetivação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
A conselheira tutelar Pâmela Tati apresentou um levantamento referente ao primeiro semestre de 2025, destacando que os bairros Bethânia, Bom Jardim, Canaã, Veneza e Esperança concentram o maior número de casos. Segundo ela, isso se relaciona diretamente com a escassez de políticas públicas estruturantes e a precariedade dos equipamentos sociais nesses territórios.
Entre os principais tipos de violações registrados nesse período estão:
- 107 casos de prejuízo ao convívio familiar
- 96 registros de infrequência escolar
- 80 situações de negligência
- 52 denúncias de violência sexual
- 35 casos de autolesão ou tentativa de suicídio
- 30 ocorrências de violência física
- 26 situações de violência psicológica ou moral
“Esses números não são estatísticas frias. São rostos, são histórias reais de sofrimento e vulnerabilidade. A proteção precisa ser urgente, integrada e contínua”, afirmou Pâela, cobrando mais apoio institucional, estrutura tecnológica e integração com as áreas de saúde e educação para fortalecer a atuação dos conselheiros tutelares.
A vereadora Cida Lima, autora do requerimento da audiência, destacou a importância do ECA como uma conquista histórica da sociedade civil organizada e provocou reflexões sobre a aplicação prática da lei. “O Estatuto reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A pergunta que fazemos é: como esses direitos estão sendo de fato assegurados? Como estão a educação, a saúde, a assistência social e o convívio familiar dessas crianças?”, questionou.
Leonardo Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), alertou para o crescimento da violência digital e o aliciamento de menores por meio de jogos online. “Precisamos urgentemente pensar em estratégias para combater esse novo tipo de violência que entra nas casas pela tela do celular”, disse.
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A defensora pública Marina Nogueira destacou conquistas do ECA como a universalização do ensino e a redução da mortalidade infantil, mas apontou desigualdades persistentes. “A seletividade racial e social ainda marca o sistema de justiça juvenil. Precisamos ouvir mais nossas crianças e adolescentes antes de decidir por eles.”
Já Cleoneide Oliveira, do Fórum Municipal de Entidades (FOMENTE), criticou a falta de prioridade orçamentária para políticas públicas voltadas à infância e defendeu a atuação do CMDCA na elaboração do orçamento. Ela também chamou atenção para a naturalização do trabalho infantil e defendeu o ensino da educação digital nas escolas como forma de prevenção à violência online.
Ao final da audiência, a vereadora Cida Lima elencou como encaminhamentos principais: fortalecer os conselhos tutelares e o CMDCA; garantir orçamento com prioridade absoluta para crianças e adolescentes; regulamentar o uso das redes sociais; e ampliar a articulação da rede de proteção no município. “O ECA não pode ser apenas um documento. Ele precisa se concretizar nas ações do poder público e no compromisso da sociedade”, concluiu.
A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara e contou com a presença de conselheiros tutelares, representantes da saúde, educação e assistência social, entidades da sociedade civil e parlamentares.
por Câmara Municipal de Ipatinga
